(DOWNLOAD) "Precedentes judiciais vinculantes" by Cauã Baptista Pereira de Resende # eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Precedentes judiciais vinculantes
- Author : Cauã Baptista Pereira de Resende
- Release Date : January 27, 2020
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 3839 KB
Description
A presente obra analisa a gradual implantação e evolução do sistema de súmulas e de precedentes dos Tribunais Superiores brasileiros e, por meio de uma abordagem interdisciplinar nos campos da Teoria Geral do Direito, Direito Comparado, Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito Processual do Trabalho, demonstra as várias razões para a adoção e o reconhecimento da autoridade vinculante dos precedentes no sistema processual brasileiro, bem como os inegáveis riscos advindos desse novo e complexo paradigma jurídico-processual.