(DOWNLOAD) "Precedentes" by Arthur José Jacon Matias # eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Precedentes
- Author : Arthur José Jacon Matias
- Release Date : January 20, 2019
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 3155 KB
Description
Este livro tem por escopo examinar o papel dos precedentes judiciais no ordenamento jurÃdico e também as funções exercidas por eles no âmbito do sistema normativo brasileiro. Com isso, mostrou-se necessário perscrutar os sistemas jurÃdicos predominantes no mundo ocidental para inferir qual a importância que os precedentes judiciais têm em cada um deles. Feita essa análise, a investigação voltou-se ao exame da compatibilidade dos precedentes, enquanto normas jurÃdicas no contexto do tecido constitucional brasileiro, nomeadamente sua conformidade com os princÃpios da separação dos poderes e da legalidade. A partir daÃ, examinou-se cada uma das espécies de precedentes judiciais que, no âmago do sistema processual brasileiro, possuem força vinculante. No tópico sequente, inquiriu-se a responsabilidade dos juÃzes na hipótese de descumprimento dos precedentes.
Completou-se o trabalho com o estudo de um caso emblemático julgado pelo Supremo Tribunal Federal, para o fim de descobrir se a Corte Constitucional brasileira tem se ajustado a contento a essa realidade normativa dentro da qual os precedentes desempenham função capital.
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